MODELO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL (CHEQUE)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
RESPONSÁVEL PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ...............
..............brasileiro, casado, lavrador,
portador do RG. n° ............., e inscrito no CPF/MF. n° ..........., nascido
aos .... de ......... de ........, na cidade de ..........., residente na
Rua ................., n° ......, nesta cidade de ..........., Estado de
..............., telefone: (.....) ............, abaixo assinado, venho
perante Vossa Excelência, com acatamento e urbanidade de sempre para propor,
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Em face de
................, brasileiro, de
qualificação ignorada, residente na Rua ..............., n° .......,
bairro .............., na cidade de .........., pelas razões que a seguir se
expõe:
Sou credor do executado na
quantia de R$ 1.500,00 (hum mil, reais), representado pelos cheques
n°s ......... e ........, no valor de R$ 750,00 cada um, de
emissão do executado e sacados contra o Banco ..........S/A, docs. 01/02, sendo
que ambos foram colocados em cobrança e devolvidos
pela citada instituição financeira, por falta de fundos.
Ocorre Excelência que apesar de todos os
esforços por mim despendidos no sentido de receber os referidos cheques,
não obtive êxito, sendo compelido a promover a presente ação de execução,
nos termos da lei.
Os inclusos títulos extrajudiciais
preenchem os requisitos exigidos pela Lei Cambial e pela Lei Uniforme,
constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando
cobrança através do procedimento para execução por quantia
certa.
Em face do exposto e com fundamento no que
dispõe os artigos 3°, inciso III, da Lei n° 9.099/95, 566, 585, 646 e
seguintes do Código de Processo Civil, requero a Vossa Excelência, se digne em
determinar a citação do executado, através de carta precatória para que
pague, no prazo de 24 horas, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil
e quinhentos reais), devidamente atualizada até a data do
efetivo desembolso, sob pena de serem penhorados tantos bens
quantos bastem para garantia da dívida.
Caso a penhora recaia sobre bens
imóveis, requer a citação do representante legal do executado, bem como
sua esposa, se casado for, e ainda se digne em
determinar que seja oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis competente,
para que proceda a referida averbação da penhora.
Por outro lado, se o
Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens, imóveis, veículos ou
direitos sobre linhas telefônicas em nome do
executado, seja autorizado a proceder a descrição dos bens que
guarnecem a residência do representante legal da mesma, consoante o que
determina o artigo 659, § 3° do Código de Processo Civil.
Requero também o aresto dos bens do
executado pelo Sr. Oficial de Justiça, em valor suficiente para garantir a
execução, caso o executado não seja encontrado para a citação.
Requero finalmente o depoimento pessoal do
executado, sob pena de confesso, ainda por provas periciais, documentais e
testemunhais, tudo no limite de eventual oposição de embargos.
Dá-se à presente o valor de R$
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para os efeitos fiscais.
Termos em que.
D. R. e A.,
esta com os documentos inclusos.
P. Deferimento.
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481